Combate ao Crime e Promoção da Segurança

1. Na reunião de 14 de Abril do corrente ano de 2014, os vereadores do PSD apresentaram uma recomendação, relativa ao combate ao crime e promoção de segurança no Concelho de Tomar;
2.  Consideramos, que apesar desta nossa recomendação, nenhuma diligência significativa e concreta foi foita pela governação de esquerda socialista e comunista, tendo o Concelho de Tomar vindo a assistir a um aumento da criminalidade, que afeta a vida da maior parte sua população;
3. Continuam a ser registados e noticiados assaltos a residências e estabelecimentos comerciais em Tomar, sendo que no passado dia 10, foi noticiado um grave episódio de violência e agressões, ocorrência esta em pleno centro histórico da cidade.
4. Continuam a existir motivos para estarmos todos preocupados com esta situação, devendo a câmara municipal promover de imediato mediadas urgentes no sentido de inverter esta situação.

Neste sentido, os vereadores do PSD requerem informação sobre o seguinte:

1. Para quando a solicitação de uma reunião, com caráter de urgência, de uma reunião com o Ministro da Administração Interna, para dar a conhecer a situação que se vive no concelho de Tomar e para que tome as medidas que se mostrarem mais adequadas a um eficaz combate ao crime, na área do concelho, nomeadamente, através do reforço dos efetivos da PSP e da GNR, tendo em consideração a população existente;
2. Para quando a instituição do Conselho Municipal de Segurança e implementação de uma política de apoio às Instituições de Tomar, que têm um papel insubstituível na prevenção do crime.

Tomar, 21 de Julho de 2014

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

LAGARES D’EL REI” NA LEVADA

Chegou ao conhecimento dos vereadores do PSD, através da imprensa local, que a maior parte dos genuínos “Lagares d’el Rei” na Levada, patenteados através das escavações arqueológicas, foram recentemente cobertos com areia e cimento durante as obras que estão a decorrer.

Fala-se que se trata do maior conjunto industrial de produção de azeite dos séculos XVII e XVIII na Península Ibérica, sendo que foram identificadas 13 prensas alinhadas em duas baterias restando ainda no local 12 alguergues (pedra grande e redonda com uma calha em toda a volta sobre a qual se espremem as seiras) com as respetivas talhas em barro (tarefas).

Apesar de já ter havido várias alterações ao projeto inicial, esses objetos não ficaram assim visíveis para os futuros visitantes dos “Lagares D`el Rei”, sendo certo que, ao serem insensatamente e imprudentemente tapados com cimento, os mesmos irão certamente se deteriorar ao longo dos anos, o que constituiu certamente um atentado ao vasto e rico património histórico e cultural de Tomar.

Sabemos que em maio deste ano, foi contratada como técnica superior uma museóloga no sentido de trabalhar na musealização do espaço.

Todos concordamos que o Projeto do Museu da levada passa pela reabilitação e valorização arquitetónica e pela programação de novos usos – de âmbitos científico, cultural e turístico – de patrimónios indissociáveis do rio Nabão e das estruturas hidráulicas do Açude dos Frades e da Levada de Tomar – patrimónios arqueológico, imóvel, integrado e móvel.

Neste sentido, os vereadores do PSD solicitam informação no sentido de saber se é intenção da maioria PS/CDU que governa a Câmara Municipal, manter os genuínos “Lagares d’el Rei” na Levada, que apareceram através das escavações arqueológicas, cobertos com areia e cimento ou se pelo contrário, defende a sua reabilitação e valorização arquitetónica, corrigindo e o que significam de “atentado ao património histórico-cultural”

Tomar, 21 de Julho de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Oliveira)

“PROGRAMA DE APOIO AO ARRENDAMENTO DE HABITAÇÃO PARA JOVENS NO CENTRO DA CIDADE DE TOMAR”

1. A questão da Habitação é determinante para a emancipação e independência da juventude, correspondendo, desde logo, a uma necessidade básica de sobrevivência do ser humano e a um fator de desenvolvimento individual e coletivo;
2. A questão da Habitação, pela dimensão central que ocupa na vida dos jovens e dos trabalhadores, tem sido uma reivindicação histórica e atual para o bem-estar e progresso das populações.
3. O direito à Habitação é um dos objetivos programáticos da nossa lei fundamental, pela importância que representa na vida dos cidadãos, sobretudo dos mais jovens. (artº 70º, nº 1, c), da CRP).
4. Todavia, temos vindo a constatar que no mercado de arrendamento para jovens, são manifestamente insuficientes os apoios para conseguir arrendar uma casa no centro da cidade.

Considerandos

a)      Considerando que deveria ser uma das prioridades, para a Câmara Municipal Tomar, fixar e atrair população jovem, em particular na zona do seu centro histórico;

b)     Considerando que iniciativas de promoção ao arrendamento jovem, tendo em conta as inúmeras e evidentes vantagens desta modalidade, e sendo um ponto estratégico para a revitalização da cidade, das suas infraestruturas e serviços, bem como dos imóveis, tornaria a cidade apelativa e dotada de uma nova dinâmica;

c)      Considerando que temos assistido a um evidente descuido no que concerne às condições habitacionais destas zonas que, na sua maioria, são habitadas por pessoas idosas, com casas degradadas e em condições muito precárias, sem contar com os inúmeros prédios devolutos existentes;

d)     Considerando que as características de arrendamento na cidade de Tomar tornam-no num mercado com características muito peculiares, nomeadamente por ser muito limitado e com preços muito caros, contribuindo assim para um mercado que se pode considerar como sendo proibitivo e inacessível para jovens cuja média de vencimento chega apenas aos 500 euros;

e)      Considerando que é necessário que a Câmara Municipal de Tomar tenha em conta as necessidades do incentivo e apoio ao arrendamento jovem no centro da cidade, como elemento estratégico e indispensável para o necessário desenvolvimento e urgente revitalização das zonas históricas, contribuindo assim, não só para combater a desertificação e a degradação desta zona de Tomar, mas igualmente para revitalizar os sectores do Comércio e Serviços;

f)       Considerando que é dever do Poder Local concretizar medidas que permitam a todos os cidadãos e, em especial, aos jovens aceder a uma habitação;

g)     E considerando as recentes decisões de exercício do direito de preferência, assumidas pela CMT, que pode abranger os prédios urbanos na Zona Histórica da cidade;

Os vereadores do PSD propõem

Que a Câmara Municipal de Tomar elabore um Programa Municipal de Apoio, abrangente, direto e eficaz, ao Arrendamento de Habitação para jovens no centro da cidade de Tomar.

Tomar, 21 de Julho de 2014

Os vereadores do PSD

 

(João Miragaia Tenreiro)

 

(Maria Luísa Oliveira)

Planeamento estratégico de desenvolvimento sustentável do concelho de Tomar

Apresentamos de seguida uma série de questões, tendo em vista compreender os princípios e a metodologia de planeamento estratégico do desenvolvimento sustentável do concelho, por parte da coligação de esquerda PS-CDU:

1- Qual a razão para a existência de dois gabinetes de desenvolvimento económico na Câmara de Tomar - Gabinete de Desenvolvimento Económico e Gabinete da Economia Local Sustentável ?

2- Qual a vantagem de não existir um único gabinete, com uma visão de conjunto, articulando integradamente todos os sectores de actividade económica, num mesmo gabinete, de modo a potenciar os recursos endógenos e simultaneamente estabelecer as relações externas propiciadoras da captação de investimento e escoamento de produtos e serviços ?

3- Apesar do Regulamento da Organização dos Serviços do Município, apresentar ambos os gabinetes, qual o motivo para que, no mapa de pessoal, o Gabinete da Economia Local Sustentável não ser referido e, por conseguinte, não ter pessoal afeto?

4- Verificando-se que no Regulamento da Organização dos Serviços do Município está prevista a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, pelo Gabinete da Economia Local Sustentável, quais os recursos humanos que o estão a desenvolver?

5- Considerando que um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável é um documento orientador do modelo de ordenamento e desenvolvimento concelhio, como é possível ser elaborado num gabinete, sem funcionários e que, eventualmente, detém apenas informações parcelares sobre a realidade concelhia?

6- Foi-nos entregue um documento oriundo do Gabinete de Desenvolvimento Económico com as principais linhas estratégicas de desenvolvimento do concelho que não abrangia todos os sectores de actividade económica. Será que cada gabinete vai apresentar um documento diferente, com lacunas distintas?

7- E a integração e subsidiariedade de todos os sectores de actividade económica concelhia, onde se encontra fundamentada e alicerçada, tendo em vista o desenvolvimento integrado e sustentável do concelho?

8- Será que coexistem políticas comunistas e socialistas, sem que se verifique o diálogo e entendimento que a qualidade de vida e o bem estar dos habitantes de Tomar exigem?

Estas são algumas das dúvidas que temos e que, numa análise prévia e numa perspetiva construtiva apresentamos, de modo a sensibilizar para a importância da coerência e coesão no modelo que se venha a definir para promover o desenvolvimento sustentável do concelho de Tomar.

            Não há coesão nesta coligação de esquerda.

Não há indícios de uma visão estratégica de futuro para o concelho de Tomar.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável é uma miragem.

           

Existem na Câmara Municipal diversos gabinetes, algumas intenções e muitas vontades distintas.

Tomar, 7 de julho de 2014

OS VEREADORES DO PSD

José Manuel Farinha Perfeito

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira